A partir da semana que vem, tranca a pauta do Congresso veto presidencial a reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Proposta do governo fixava índice em 4,5%

O vETO AO reajuste de 6,5%
da tabela progressiva mensal
de retenção do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF)
passa a trancar a pauta do
Congresso Nacional em 4 de
março, quarta­feira da pró­
xima semana. A partir desse
dia, o Plenário do Congresso
não poderá votar outras ma­
térias enquanto não deliberar
sobre os 213 dispositivos ve­
tados pela presidente Dilma
Rousseff no Projeto de Lei
de Conversão (PLv) 18/2014
(resultante da MP 656/2014).
A previsão é de que o veto seja
analisado em 17 de março.
A MP foi editada com a fina­
lidade de estimular o crédito
e de prorrogar isenções tribu­
tárias. Durante a tramitação,
os parlamentares incluíram
a atualização dos valores da
tabela do IRPF em 6,5%. O
governo foi contra o aumen­
to em percentual maior que
o previsto na MP 644/2014
(4,5%), que perdeu a vigência
em agosto do ano passado.
vários temas incluídos no
Congresso, como a extensão
de incentivos a outros setores
e novos regimes de tributação
para determinados produtos,
foram vetados sob o mesmo
argumento: violação do artigo
14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Esse artigo con­
diciona o incentivo tributário,
do qual decorra renúncia de
receita, à estimativa de im­
pacto orçamentário nos anos
seguintes. Na justificativa do
veto, o Executivo afirma que
o reajuste implicaria renúncia
fiscal de R$ 7 bilhões.
O argumento não convence
a oposição. O líder do PSDB,
Cássio Cunha Lima (PB), ob­
serva que, sem a correção da
tabela, muitos contribuintes
situados na faixa de isenção
passam a pagar Imposto de
Renda. Quem estava em faixas
intermediárias sobe para as
faixas seguintes, “pagando
mais imposto”. Portanto, a
correção só faz justiça ao
contribuinte, na sua avaliação.
Para Cássio, o congelamento
da tabela é uma das expli­
cações para a elevada carga
tributária brasileira.
Segundo Reguffe (PDT­DF),
a defasagem vem desde o
governo Fernando Henrique
Cardoso (1995–2003). Em
2011, somados oito anos de
FHC e oito de Luiz Inácio
Lula da Silva (2003­2011), o
descompasso entre a tabela
e a inflação chegou a 64,1%.
— Portanto, o brasileiro
estava pagando 64,1% a mais
do que deveria de Imposto de
Renda — afirmou Reguffe em
18 de fevereiro, quando anun­
ciou seu voto contra o veto.
No mesmo dia, Gleisi
Hoff mann (PT­PR) concordou
com a necessidade de corrigir
os valores, mas observou que
o Imposto de Renda não é o
tributo mais injusto do país.
Segundo ela, um dos mais
perversos é o ICMS, que atinge
ricos e pobres.
A parlamentar acusou os
governadores de promoverem
aumentos excessivos desse im­
posto. No Paraná, a alíquota,
que era de 12%, passou para
18%, informou. Em outros
estados, acrescentou, está pas­
sando para 25%. Para Gleisi, a
Casa precisa “ter a coragem”
de discutir a instituição do
imposto sobre grandes fortu­
nas e heranças. Segundo ela,
os Estados Unidos, “um país
tão elogiável pelo seu sistema
tributário”, tem no imposto
sobre heranças uma de suas
principais fontes de arrecada­
ção — “e nós não fazemos isso”.
Blairo quer solução para greve dos caminhoneiros José Medeiros apoia movimento dos motoristas
luiz Henrique pede o fim do bloqueio de rodovias Paim: executivo precisa diálogar com a categoria
Aloysio Nunes (C) conversa com Roberto Requião durante a sessão de
ontem: medida provisória adia para julho a entrada em vigor da lei
MP que trata da Lei das
ONGs tem análise adiada
Por falta de acordo, foi
adiada ontem a votação em
Plenário da Medida Provisó­
ria (MP) 658/2014, que adia a
entrada em vigor da Lei das
ONGs (Lei 13.019/2014). A
medida está com prazo de
análise vencido e precisa ser
votada para liberar o restante
da pauta.
A prorrogação, por 270
dias, soma­se ao prazo origi­
nal previsto na lei, de 90 dias,
levando a vigência para julho
de 2015. Não houve acordo
para a votação do parecer
de Gleisi Hoffmann (PT­PR),
aprovado em dezembro pela
comissão mista que analisou
a medida.
O parecer permitia a am­
pliação em 25% dos gastos
inicialmente previstos e
autorizava parcerias com
organizações participantes
de programas de parcela­
mento de débitos com o
poder público.