05/10/2013 11h04 atualizado em 07/10/13
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação de 790
servidores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) seja
regularizada o mais breve possível. As irregularidades foram constatadas
após o órgão realizar auditoria, verificando a situação de 976
servidores.
Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino.
Há, ainda, casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.
O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições, também, devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.
Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”.
Representantes da Ufma e do Ifma também serão ouvidos pelo TCU, em audiência.
OUTRO LADO – Segundo a assessoria do Ifma, o instituto ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão do TCU, e “tão logo receba o relatório irá adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando à regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”
Fonte: G1
Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino.
Há, ainda, casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.
O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições, também, devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.
Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”.
Representantes da Ufma e do Ifma também serão ouvidos pelo TCU, em audiência.
OUTRO LADO – Segundo a assessoria do Ifma, o instituto ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão do TCU, e “tão logo receba o relatório irá adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando à regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”
Fonte: G1