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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Prefeito e Secretária de Educação de Monção denunciados à PF, MPF e MEC!

Urgente: Prefeito de Monção e Secretária de Educação foram denunciados ao MPF, MEC e PF por uso irregular de verbas do FUNDEB!

A denúncia foi feita pelos vereadores já chamados de TROPA DE ELITE Marcos Aurélio Rodrigues, Jonsson Jackson dos Santos, Dayvit de Araújo Cunha e Erion Célio Pereira Silva (Chixolinha). Além do prefeito do município de Monção, João de Fátima Pereira, conhecido como Queiróz (DEM), a secretária de Educação Laura Rosa Borges Mendes (ex-conselheira do FUNDEB), também foi denunciada à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao MEC (Ministério da Educação) por uso irregular da verba do FUNDEB. 

Os vereadores apresentaram denúncia baseados em documentos que comprovariam inúmeras irregularidades observadas na administração municipal que por si só já configurariam crimes contra os cofres públicos apenas em 2 (dois) meses (janeiro e fevereiro) do mandato de Queiroz.

Às graves acusações que pesam contra o prefeito, junta-se o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, referente aos balancetes do FUNDEB dos meses de janeiro e fevereiro.

Além disso, foram pedidas investigação e auditoria na Prefeitura de Monção que está sob suspeita de cometer atos que configuram improbidade administrativa. 

CONFIRA ABAIXO AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS!

OBS: ISSO EM APENAS 2 MESES DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DA EDUCAÇÃO.

1- Até a presente data só foram encaminhadas ao TCE-MA as prestações de contas da educação referente a apenas 2 meses, (janeiro e fevereiro);
2 - No sistema federal de cadastro de conselhos do FUNDEB não existe conselho com mandato ativo;
3 -  Foi encaminhado um parecer concluso da elaboração da prestação de contas do FUNDEB de Monção ao TCE-MA, do mês de fevereiro de 2013 sem a análise e aprovação do conselho;
4 - Não consta nas prestações de contas os documentos exigidos no Art. 6.º paragrafo Único da IN n.º 014/2007 conforme incisos abaixo:
IV - relatórios dos procedimentos licitatórios realizados no mês de fevereiro;
VI - Documentos de qualificação e identificação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB (mês fevereiro).
5 - A análise dos resultados apurados para o cumprimento dos limites constitucionais foi tendenciosa ao descumprimento da lei (segundo o tribunal de contas);
6 - Ha divergências na análise dos resultados apurados nos balancetes do MDE/FUNDEB e informado no Relatorio Resumido de Execução Orçamentaria RREQ via sistema LRF_Net.;
7 - No cumprimento dos limites constitucionais ao ano, até o primeiro bimestre foi aplicado somente 20,30% da aplicação minima de 25%;
8 - Aplicação minima dos recursos do FUNDEB na Educação Básica deveria ser R$ 3.309.641,71 e somente foi aplicado R$ 2.418.735,84. representando um deficit de R$  890.905,87 (oitocentos e noventa mil, novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos).


Blogs que denunciaram o ocorrido até agora:
http://www.netoferreira.com.br/poder/2013/08/prefeito-de-moncao-e-secretaria-sao-denunciados-na-policia-federal-por-uso-irregular-do-fundeb-2/
http://notasdodanielaguiar.blogspot.com.br/2013/08/prefeito-de-moncao-e-denunciado-pf-ao.html
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CEAQFjAC&url=http%3A%2F%2Fpindare-noticias.blogspot.com%2F2013%2F08%2Fprefeito-de-moncao-e-denunciado-pf-ao.html&ei=oMcfUs7tLbK9sASHl4HIAw&usg=AFQjCNFiBORaczcM7VKvfo5GVDw0LAAQPw&sig2=eeyKRDIrkNEyS5f16bGBZw
http://www.jornalacorda.com/moncao-prefeito-e-denunciado-a-pf-ao-mpf-e-mec-por-uso-irregular-de-verbas-
http://freitasdigital.blogspot.com.br