Prefeitura repassa mais de R$ 4,5 milhões a escolas comunitárias
Alan Kardec: “Com esse pagamento cumprimos com o nosso compromisso de gerir os recursos federais com responsabilidade".
A
Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (16) o repasse de
recursos federais às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A Secretaria de Educação (Semed)
efetuou o repasse no valor de R$ 4.789.089,89 para 23 entidades. Os
demais pagamentos serão realizados após homologação do processo de cada
instituição.
“Com
esse pagamento cumprimos com o nosso compromisso de gerir os recursos
federais com responsabilidade. Daremos continuidade ao repasse dos
recursos do Fundeb às escolas que estejam com toda a documentação
regularizada”, destacou o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.
Para
a liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam
apresentar 32 documentos, além do atestado de existência e regularidade
de funcionamento, que só é entregue após a vistoria do Ministério
Público do Maranhão (MP-MA). A falta do cumprimento das exigências do
Ministério da Educação (MEC) poderia acarretar ações judiciais contra as
escolas e o município.
AÇÕES
Em
março deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais
de R$ 17 milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o
Governo Federal, através do Fundeb.
Para
evitar que os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a
Secretaria tem efetivado ações como: reuniões com representantes das
entidades, criação e manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade
aos trâmites de processos, realização de visitas pedagógicas às
escolas, instituição de grupo de trabalho sobre “Escolas Comunitárias”,
garantia de assento às entidades na comissão do Plano Municipal de
Educação, bem como inclusão dos professores das escolas comunitárias na
formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino.
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