Ministro do STF acolhe denuncia contra “lépo, lépo”
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu o
parecer da Procuradoria Geral da República em procedimento
administrativo instaurado a partir de representação do deputado
Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado
federal Domingos Dutra (PT) e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa,
por prática de crimes eleitoral e peculato.
O parlamentar é suspeito de comandar de seu gabinete um ousado
esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. A
denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários fantasmas,
para desviar recursos da Câmara dos Deputados.
O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2012, quando Regiane
Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter
descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010,
nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria
parlamentar revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela
alegou não ter conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do
Legislativo em seu nome, que trabalhou noescritório de advocacia de
Núbia.
Diante desse e de outros fatos levantados e em face da “existência de
fortes indícios” de prática de crime eleitoral e do crime de peculato,
Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.
Perícia – No primeiro, o ministro determina a
expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para
que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem
como a conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.
Já no segundo, ele determina que os autos sejam encaminhados à
Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a realização do exame
[perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos foi
lançada do punho de Regiane de Abreu.
O ministro ponderou que analisará somente depois de todo esse
processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que
denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.
Deputado é suspeito de usar esquema para campanha
O processo administrativo da Procuradoria Geral da República,
instaurado em desfavor do deputado federal Domingos Dutra (PT) a partir
da representação de Francisco Escórcio (PMDB) apura denúncia de que o
esquema comandado pelo petista tinha como principal objetivo sustentar a
sua campanha eleitoral.
Isso porque consta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no
campo prestação de contas de campanha relativa às eleições de 2010, que
Regiane Abreu dos Santos está registrada como uma das “doadoras” de
campanha do parlamentar, com um depósito em dinheiro no valor de R$
1.500,00 feito no dia 6 de setembro daquele ano. A data da doação é
anterior à suposta contratação de Regiane no gabinete.
Consta também no levantamento do Ministério Público, que Dutra
recebeu doações de pelo menos oito funcionários de seu gabinete em
Brasília. Destes, quatro nunca foram vistos no local de trabalho.
Além da doação de Regiane, há registro de doações de Jackeline Fátima
Amorim Diniz, no valor de R$ 1.500,00; Maria de Fátima Oliveira Sousa,
que seria funcionária da Record, em São Paulo, no valor de R$ 250,00 e
Mariana Silva Feitosa, no valor de R$ 4.400,00 em três depósitos feitos
em menos de um mês.
Por conta destas evidências, foi que o ministro Gilmar Mendes
determinou as investigações, uma vez que além de peculato, há forte
indício de crime eleitoral praticado pelo parlamentar.
Mais
Regiane dos Santos somente descobriu que era “funcionária” da Câmara
Federal pelo gabinete de Domingos Dutra após ter sido demitida do
escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010. Ela pediu
indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era
empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do
contrato. O Ministério Público também apurou que mesmo após Regiane ter
entrado na Justiça, ainda em 2010, o gabinete de Dutra encaminhou à
diretoria do Departamento Pessoal da Câmara, no dia 5 de janeiro de
2011, que a reclamante teria “comparecido todos os dias daquele mês, sem
registro de impontualidade”. O Ministério
Informação O Estado do Maranhão
