MP aciona ex-prefeita de Dom Pedro por improbidade administrativa
13/09/2013 às 17:54 em Política
Ex-prefeita de Dom Pedro Maria Arlene Barros Costa
Na Ação Civil Pública, o promotor de
justiça Luis Eduardo Souza e Silva denuncia que o Convênio nº 22/2010,
no valor de R$ 655.813 mil, fazia parte do Programa Viva Casa do governo
do Maranhão. As casas deveriam ser construídas de alvenaria e cobertas
de telha para substituir as habitações de taipa e palha.
Ao investigar o convênio, o MPMA
constatou que a prestação de contas está irregular, pois a ex-prefeita
não apresentou os documentos necessários para análise do Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Além disso, nenhuma casa foi construída.
Por conta das ilegalidades, o promotor
pediu à Justiça que determine o ressarcimento integral do dano causado
aos cofres públicos, no valor de R$ 655.813 mil, a ser pago por Maria
Arlene Costa. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens da
ex-gestora para garantir o pagamento dos valores desviados; suspensão
dos direitos políticos de oito a dez anos; proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios,
pelo prazo de dez anos.
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